28 de novembro de 2025Assembleia Municipal
1ª Sessão Extraordinária
Participação do Grupo Municipal da Iniciativa Liberal na primeira sessão extraordinária da Assembleia Municipal - IMI, IRS e Posto em Ferreiró.
Intervenções
Durante a sessão extraordinária, os nossos representantes municipais apresentaram as seguintes intervenções:
- Intervenção 1.4 - IMI - Sobre a tributação do património e fixação das taxas de IMI
- Intervenção 1.5 - IRS - Sobre a participação variável no IRS
- Intervenção 1.8 - Posto em Ferreiró - Sobre o pedido de declaração de interesse público para posto de abastecimento
Sentido de Voto
| Descrição | Voto |
|---|---|
| 1.3 Renovação da CTAAM – Comissão de Trabalho das Atividades da Assembleia Municipal | FAVOR |
| 1.4 Tributação do Património: Fixação das Taxas da Coleta de IMI do Exercício de 2025 a liquidar em 2026 | FAVOR |
| 1.5 Fixação da participação variável no IRS relativa aos rendimentos gerados no ano de 2026 pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área geográfica do Município da Maia | CONTRA |
| 1.6 Renovação por mais cinco anos da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis afeto a habitação própria e permanente | FAVOR |
| 1.7 Taxa Municipal dos Direitos de Passagem. Fixação do percentual a aplicar no ano de 2026 | ABSTENÇÃO |
| 1.8 Pedido de declaração de interesse público para a inutilização de solo agrícola para a implantação e exploração de um posto de abastecimento de combustíveis | ABSTENÇÃO |